O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 1ª instância, disse nesta terça-feira (27) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar parte do processo originado da operação Lava Jato "não afeta o desenvolvimento" da parte do caso que continua em Curitiba, sob jurisdição dele.
Em setembro, o Supremo decidiu remeter à Justiça Federal de São Paulo parte de uma investigação relacionada a desvios no Ministério do Planejamento, inicialmente conduzida por Moro, que concentrou em Curitiba todos os processos da operação. Questionado à época, Moro afirmou que não se sentia confortável em comentar a decisão do Supremo.
"O Supremo teve as suas razões jurídicas para proferir sua decisão. O Direito não é como matemática. Não existe apenas uma resposta certa para todo caso. Pode-se eventualmente discordar das razões jurídicas, mas isso não afeta o desenvolvimento do remanescente do caso, que continua em Curitiba", disse Moro, que participou de painel em um fórum organizado pela revista britânica The Economist, que discute os desafios políticos no Brasil, em São Paulo.
"Na minha compreensão jurídica, os fatos, entre eles havia uma conexão que permitia, na nossa lei, que Curitiba tivesse jurisdição. Em relação ao fato paralelo, que envolvia supostos desvios no Ministério do Planejamento, o Supremo entendeu que não havia conexão forte com o caso da Petrobras e acabou remetendo para outro juízo", completou.
Elogio a juíza
Durante a palestra, o juiz Sergio Moro elogiou, sem citar nomes, "importantes medidas" da juíza Celina Regina Bernardes, que determinou buscas no escritório de um dos filhos do ex-presidente Lula, na Operação Zelotes. Questionado após o painel, ele confirmou se tratar da juíza.
"Vi pelo jornal apenas e acredito que está nas mãos de uma colega muito competente. Vamos aguardar o desenvolvimento dos trabalhos. A referência foi a esse caso que vi ontem. Mas eu só conheço o caso, como todos os senhores, pela imprensa", disse.
'Peixe'
Questionado pelo mediador do painel, o editor da revista Economist, Michael Reid, sobre se houve excesso nas prisões e delações premiadas e se estas seriam uma maneira de "pescar" acusados, Moro respondeu: "Olha, tem vindo bastante peixe". Em seguida, foi aplaudido.
Reid se referiu à expressão em inglês "fishing expedition", um termo informal usado para definir uma tentativa de descobrir fatos por meio de interrogatórios vagos, sem evidências de que o crime tenha ocorrido. "Acho que existe exagero na crítica", afirmou Moro. "Dez pessoas sem julgamento seria um atentado contra o Direito?"
Moro também voltou a defender as prisões preventivas decretadas até o momento. "Não tenho nenhuma dúvida de que a opinião pública tem se posicionado a favor dos trabalhos que têm sido feitos", afirmou. "Em processos envolvendo poderosos, a opinião pública é fundamental."
O magistrado disse ainda que trabalha com "muita cautela" para que não haja anulações na operação. "Acredito que até o momento o caso tem sobrevivido aos questionamentos que têm sido feitos", afirmou.
